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Uma importante parte da linguagem comercial do dia a dia são as normas da Incoterms® que auxiliam exportadores, importadores, seguradoras e outros profissionais a se comunicarem por meio de uma série de siglas curtas de três letras. Atualizado em 2010, as Incoterms foram publicadas pela primeira vez pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) em 1936. Na época, a organização global de negócios se propôs a entender os termos decomércio exterior utilizados pelos operadores comerciais. Com base nos resultados dos estudos, a primeira versão das normas da Incoterms® foi publicada e incluiu os termos FAZ, FOB, C&F, CIF, Ex Ship e Ex Quay.
Apenas três letras, mas essenciais
Hoje, as Incoterms são um padrão internacionalmente reconhecido tanto para contratos internacionais quanto domésticos para a venda de mercadorias. Desenvolvido e mantido por especialistas e profissionais reunidos pela ICC, os Incoterms tornaram-se o padrão na configuração de regras de negócios internacionais. Lançado em meados de setembro de 2010, os Incoterms 2010 entraram em vigor em janeiro de 2011. Os termos comerciais ajudam os negociadores a evitar mal-entendidos onerosos, esclarecendo os serviços, os custos e os riscos envolvidos na entrega de mercadorias de vendedores para compradores.
As regras de Incoterms são reconhecidas pela UNCITRAL como o padrão global para a interpretação dos termos mais comuns no comércio exterior. A UNCITRAL é reconhecida como o principal órgão jurídico do sistema das Nações Unidas na área de legislação comercial internacional. De acordo com a ICC, sua última atualização consolidou as normas da família D, removendo DAF (Delivered at Frontier), DES (Delivered Ex Ship), DEQ (Delivered Ex Quay) e DDU (Delivered Duty Unpaid), e adicionando DAT (Delivered at Terminal) e DAP (Delivered at Place). Outras modificações incluíram uma maior obrigação para o comprador e vendedor cooperar no compartilhamento de informações e mudanças, para organizar as “vendas em séries”. As vendas em séries são vendas múltiplas de mercadorias durante o trânsito.
“Quando utilizado corretamente, o objetivo da Incoterms 2010 é fornecer os serviços descritivos, os custos e os riscos envolvidos com a entrega de uma mercadoria (ou mercadorias) do vendedor ao comprador”, explica Ivelisse James, Consultora de Soluções Comerciais para a DB Schenker. “Ao passar de Incoterms 2000 para Incoterms 2010, os termos comerciais foram reduzidos em número de 13 para 11.”
Desses 11 termos ou ‘regras’, sete deles aplicam-se a todos os modos de transporte e quatro deles são especificamente para o transporte marítimo ou fluvial. “Na minha experiência houve casos em que as normas foram mal utilizadas e aplicadas para o modo de transporte incorreto’, disse James”.
Dicas para um uso bem sucedido
Incoterms 2010 indica:
- Qual parte no contrato de venda tem a obrigação de fazer o contrato de seguro
- Quando os vendedores entregam as mercadorias ao comprador
- As responsabilidades de custo (comprador vs. vendedor)
- As obrigações de comprador / vendedor relacionadas com o contrato de transporte físico
“O que a Incoterms 2010 não suporta são as transferências de propriedade ou o método de pagamento envolvido na transação.”, diz James.
James diz: “Um dos desafios que podem ser encontrados ao usar as Incoterms, é a não inclusão dos detalhes necessários após as siglas de três letras. Simplificando, o termo de comércio deve ser seguido por o local designado (por exemplo, FOB Port of New York) e a frase [Incoterms 2010]. “Se não está indicado dessa maneira, pode haver mal-entendidos ou aumentos nos processos de claims”, diz James, “Outro desafio pode ser a seleção de um termo de comércio inadequado. Dependendo do Incoterm específico – o local nomeado é onde a entrega efetiva ocorre e onde o risco associado ao embarque passa do vendedor ao comprador. No entanto, em outro Incoterm específico, o lugar indicado difere do local de entrega, e é no local de destino que o transporte é pago”.
Por esta e outras razões, James esclarece: “É extremamente importante que os expedidores compreendam os significados por trás das Incoterms e identifiquem adequadamente esse local em relação a cada sigla usada”.
Uma ferramenta útil para você ter como referência à última edição – você pode encontrar aqui.
Incoterms 2020
Para acompanhar o cenário de comércio global em constante evolução, a última atualização para os termos comerciais está em andamento e está programada para ser apresentada em 2020. O Grupo de Redação de Incoterms 2020 inclui advogados, comerciantes e representantes de empresas do mundo todo. O processo geral levará dois anos, como dados práticos sobre o que funciona e o que pode ser melhorado, uma série de normas da Incoterms® será coletada de usuários em todo o mundo e então estudados.
“Eles já estão trabalhando na avaliação e revisão dos Incoterms atuais”, diz James. Ele acrescenta que “na maioria dos casos, as novas regras entrarão em vigor um ano depois de serem oficialmente publicadas”.
